Proteção de Dados



A T&T Software já tem disponível a aplicação TeTRGPD para o auxiliar a cumprir as obrigações legais do RGPD, no que diz respeito ao seu programa de faturação. Trata-se de uma aplicação que funciona em conjunto com o seu programa (atenção que a aplicação TeTRGPD apenas funciona com os programa de faturação cuja versão é a v.2018.1.12.129 ou superior).

Consulte mais informações aqui.

O Regulamento Geral da Proteção de Dados entra em vigor a 25 de Maio e abrange todas as empresas e organizações.

É um regulamento comunitário, aprovado pela comissão Europeia em 2016, que visa a proteção das pessoas singulares relativamente ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses mesmos dados. Este regulamento determina como é que as pessoas singulares, e as próprias empresas, podem obter, usar, armazenar e eliminar dados pessoais, tendo como objetivo impedir a utilização não consensual dos dados dos consumidores da União Europeia.

Regulamento

A proteção conferida pelo presente regulamento, deverá aplicar-se às pessoas singulares, independentemente da sua nacionalidade ou do seu local de residência, relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais. O regulamento não abrange o tratamento de dados pessoais relativos a pessoas coletivas, em especial a empresas estabelecidas enquanto pessoas coletivas, incluindo a denominação, a forma jurídica e os contactos da pessoa coletiva.

O consentimento do titular dos dados deverá ser dado mediante um ato positivo claro que indique uma manifestação de vontade livre, específica, informada e inequívoca de que o titular de dados consente no tratamento dos dados que lhe digam respeito, como por exemplo mediante uma declaração escrita, inclusive em formato eletrónico.

Cumprir o RGPD, passo a passo

Aconselhamos a ler o RGPD e informar-se junto de uma entidade competente e especialista neste assunto, que possa ajudá-lo a fazer a transição mais rapidamente.

2018-05-17